Denunciar
Maus-tratos
Apesar das
várias leis publicadas em Portugal em que os seus direitos estão
salvaguardados, a violência e os maus-tratos contra os animais e, em
particular, contra animais domésticos, são uma triste e constante realidade.
A violência
gratuita contra pequenos seres vivos que não se podem defender é uma acto
repugnante e que deve ser denunciado e contrariado.
Sabemos que
muitas vezes as denúncias não são feitas pelo receio de represálias.
Muitas outras
vezes elas não são feitas por inércia, por pensarmos que não vale a pena,
estaremos a perder tempo, o agressor ainda se vai ficar a rir e no fim tudo
ficará na mesma. É contra este tipo de atitude que também é preciso lutar.
A dor que
diariamente é infligida a cães e gatos por pessoas desprovidas de sentimentos e
que sobre eles descarregam a sua fúria primária, merece que não baixemos os
braços.
A lei é clara: são
proibidos actos de violência contra animais de companhia, quer estes tenham dono ou
sejam errantes (abandonados/vadios). Nenhum cão ou gato pode ser maltratado.
Quem o fizer sujeita-se a uma coima que vaia entre 500 Euros 3.740 Euros, se o
acto for praticado por particulares, mas essa coima pode chegar aos 44.890
Euros se o acto de violência for praticado por uma pessoa colectiva.
O que podemos
considerar como actos violentos e passíveis de denuncia:
- Negligência
por parte dos donos (por exemplo, manter um animal preso num local em que
esteja exposto a condições climatéricas graves (ex: ao sol no pico do
verão);
- Negligência
dos donos que mantêm animais à sede e fome ou visivelmente doentes sem
tratamento;
- Abandono
de um animal doméstico;
- Violência
física contra o animal, seja um animal com dono ou errante (agressões);
- Combates/lutas
de animais (situação que possui legislação própria (Decreto-Lei 312/2007).
Sempre que presenciar um acto de maus-tratos, não se cale, não
pactue, não fique indiferente.
Deve de imediato chamar as autoridades, que são obrigadas a zelar
pelo cumprimento da Lei (PSP, GNR e Policia Municipal) para que identifiquem o
agressor e actuem em conformidade.
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